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No tocante à dívida ativa, assinale a opção correspondente: I - Constitui dívida ativa da Fazenda Pública aquela definida como dívida tributária regul...
Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente: I - O contribuinte tem à sua disposição a ação declaratória de inexistência de relação...
Analise as informações a seguir e identifique a alternativa correspondente: I - A concessão de medida liminar em mandado de segurança e a concessão de...
Analise as afirmações abaixo e marque a assertiva correta: I – Na contribuição de melhoria, a simples realização de obra pública, por si só, não é suf...
Pode-se dizer que a substituição tributária consiste na imputação de uma responsabilidade tributária a uma terceira pessoa que não praticou o evento t...
Analise as informações a seguir e identifique a alternativa correspondente: I - A contribuição de melhoria poderá ser exigida do contribuinte cujo imó...
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I - Na imputação do pagamento, em regra, cabe ao credor indicar quais créditos estão se...
Com relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCD), assinale a opção correspondente: I - As alíquotas do imposto incidente sobre a ...
Com relação à decadência e à prescrição, assinale a alternativa incorreta:
Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente:I - Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento do desembaraço aduaneiro de...