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Com relação às Patentes, analise as assertivas apresentadas na sequência. I- A Lei brasileira sobre patentes prevê quatr...

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457941200421524
Ano: 2017Banca: PROFNITOrganização: PROFNITDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Uso e Extinção da Propriedade | Bens Protegidos | Propriedade Industrial

Com relação às Patentes, analise as assertivas apresentadas na sequência.


I- A Lei brasileira sobre patentes prevê quatro naturezas (tipos) de proteção por patentes: as patentes de invenção (PI), as patentes de modelo de utilidade (MU), Software de Aplicativos (SA) e Indicação Geográfica (IG).

II- O objeto de uma patente de invenção e de modelo de utilidade deve atender aos requisitos de novidade, atividade/ato inventivo e aplicação industrial.

III- A patente dá ao seu titular o direito exclusivo de explorar uma invenção tecnológica no mercado, bem como impedir que outras pessoas fabriquem, utilizem, divulguem para venda, vendam ou importem um produto ou um processo baseado na invenção patenteada, sem a prévia e expressa autorização do titular.

IV- Uma patente é um eficaz instrumento empresarial que possibilita aos empresários obter a exclusividade no uso de um novo produto ou processo, alcançar uma posição tecnológica e empresarial privilegiada no mercado e obter lucros através da exploração direta ou concessão de licenças.

V- Produtos completos (tais como uma máquina fotográfica, um telefone portátil, ou um automóvel) podem incorporar várias invenções cobertas por diversas patentes que podem pertencer a detentores diferentes.


Das assertivas apresentadas:

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Além da Patente, podem ser considerados instrumentos de proteção:

#Critérios de Registro e Patente#Bens Protegidos#Propriedade Industrial
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Com relação ao tempo de duração da proteção do desenho industrial no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

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