O serviço público é toda atividade material fornecida pelo Estado, ou por quem esteja a agir no exercício da função admi...

De acordo com o Artigo 92 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece as cláusulas necessárias em todo contrato administrativo, assinale a alternativa que a...

Em um contrato administrativo, qual característica diferencia-o de um contrato privado?

O termo “licitação” tem como sinônimo concorrer para selecionar, entre várias propostas apresentadas por particulares que pretendem oferecer serviços ...

Todo agir administrativo deve ser pautado pela estrita observância dos ditames da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ne...

A Lei nº 14.133/2021, rege as licitações e contratos administrativos, estabelece princípios fundamentais para garantir a legalidade e a eficiência dos...

De acordo com a IN SGD/ME 94, de 23 de dezembro de 2022, um documento contém o detalhamento das etapas ou fases da solução a ser contratada, com os pr...

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os requisitos dos atos administrativos com suas respectivas descrições: Primeira colu...

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 assinale a alternativa que descreve uma infração administrativa cometida nos contratos administrativos.

O que caracteriza uma autarquia especial, como uma agência reguladora?

É aquele em que o Administrador Público não tem Liberalidade na sua Decisão, nem Juízo de Valor, nem Conveniência nem Oportunidade. Isso significa diz...