De acordo com a Constituição Federal, está incorre...

Q: De acordo com a Constituição Federal, está incorreto afirmar:

A) O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. | B) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. | C) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. | D) É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros. | E) Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

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Ano: 2024Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Senhor do Bonfim - BADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

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