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Acerca das normas fundamentais, na estruturação conferida pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa correta.
Considerando o Sistema dos Juizados Especiais, tendo como norte a legislação vigente, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. ( ) ...
Acerca das questões abaixo delineadas, marque a assertiva correta.
É incorreta a assertiva:
De acordo com a Lei 9.099/95, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo em que a parte deverá praticar o ato processual quando inexistir preceito legal ou prazo determ...
Assinale C para correto e E para errado.Prevê o art. 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil: “§ 1o Não se considera fundamentada qualquer decisão ...
Assinale C para correto e E para errado.No processo civil verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuiz...
Com base no CPC, é correto afirmar que o valor da causa
Considerando a Lei nº 9.099/95, bem como, os Enunciados do FONAJE, assinale a assertiva incorreta: