Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência para julgar:

demandas sobre direitos difusos, de interesse do município, até o valor de 60 salários mínimos.

ações de improbidade administrativa, de interesse do município, até o valor de 60 salários mínimos.

causas cíveis, de interesse do município, até o valor de 60 salários mínimos.

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência para julgar:

A) mandados de segurança. | B) demandas sobre direitos difusos, de interesse do município, até o valor de 60 salários mínimos. | C) ações de improbidade administrativa, de interesse do município, até o valor de 60 salários mínimos. | D) causas cíveis, de interesse do município, até o valor de 60 salários mínimos.

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm compe...

Questão 457941200521996Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Acerca das normas fundamentais, na estruturação conferida pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa correta.

#Fundamentos do Processo

Questão 457941200640055Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Considerando o Sistema dos Juizados Especiais, tendo como norte a legislação vigente, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. ( ) ...

#Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Questão 457941200687782Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Acerca das questões abaixo delineadas, marque a assertiva correta.

#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Questão 457941201467906Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

De acordo com a Lei 9.099/95, assinale a alternativa CORRETA.

#Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Questão 457941201636583Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Assinale C para correto e E para errado.Prevê o art. 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil: “§ 1o Não se considera fundamentada qualquer decisão ...

#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Questão 457941201963280Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Com base no CPC, é correto afirmar que o valor da causa

#Quantia em Litígio

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência para julga...

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