O provimento em cargo, emprego ou função públicos pode ser originário ou derivado. É hipótese de provimento originário:

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...

“Os elementos constituem os pressupostos necessários para a validade dos atos administrativos. Significa dizer que, praticado o ato sem a observância ...

Ao realizar um procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, o servidor observou as regras previstas no art. 4° do Decreto n. 2.787, de ...

Assinale a alternativa correta acerca da alienação de bens públicos, conforme a Lei nº 14.133/2021.

Leia os itens a seguir: I- Na descentralização, as competências administrativas são atribuídas a pessoas jurídicas autônomas, dotadas de. personalidad...

Leia os itens seguintes:I- O servidor público civil não tem direito à livre associação sindical. Il- Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e ...

Se você estiver trabalhando com um procedimento de dispensa de licitação na forma eletrônica de acordo com os termos do art. 21 do Decreto nº 2.787, d...

São regras sobre a possibilidade de revisão do processo administrativo que resultou pena disciplinar, exceto:

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda pa...

Sobre a estabilidade no serviço público e correto afirmar que com a Emenda Constitucional n.°19/98: