No que concerne à atuação do Estado (como empreendedor) com o propósito de exercer atividades de interesse público, conf...

Em relação aos serviços públicos, considerando seus conceitos, pressupostos e princípios, bem como os métodos de regulação e o papel do Estado na sua ...

A administração está obrigada a divulgar informações a respeito dos seus atos administrativos, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à s...

À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.A exigência constitucional, quanto à necessidade de prévia licitação para a prestação de serviç...

É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

Julgue o item seguinte, acerca do regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.No caso de inassiduidade habitual, o servidor se...

No que concerne aos serviços públicos, ao controle administrativo e a licitação, julgue o item subsequente. Uma das formas de controle da administraçã...

Suponha que a junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez de um servidor público do estado de Alagoa...

Com referência a atos administrativos, bens públicos, responsabilidade do Estado e administração pública, assinale a opção correta à luz da jurisprudê...

Julgue o item seguinte, acerca do processo licitatório, do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado. A fiscalização fin...

Um procurador federal emitiu parecer em consulta formulada por servidor público para subsidiar a decisão da autoridade competente. Nessa situação, se ...