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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TBG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Empresas Estatais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que concerne à atuação do Estado (como empreendedor) com o propósito de exercer atividades de interesse público, conforme regulamentado pelo Decreto n.º 8.945/2016, julgue o próximo item.
Grupo econômico formado por empresas públicas e
sociedades de economia mista — estas dotadas de
personalidade jurídica própria — caracteriza conglomerado
estatal.