No exercício de suas atribuições como auditor de controle
externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará, regularmente
investido no cargo, Rozendo entendeu ser necessário averiguar
as normas aplicáveis aos servidores no tocante às relações com o
fiscalizado, à luz da Resolução nº 18.523/2013 (Código de Ética),
vindo a concluir corretamente que, durante os trabalhos de
fiscalização a cargo do Tribunal, o servidor deverá: