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Assinale a opção correspondente a exemplo de dívida fundada.
Com base nos dispositivos da LRF, julgue os itens que se seguem. I A transparência exige que todos os atos de entidades públicas sejam praticados com ...
Tendo por base o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.A simples prorrogação de despesa criada por prazo determinado ...
Com relação a receita e despesa públicas, descentralização orçamentária e financeira, dívida ativa e restos a pagar, julgue o seguinte item.As doações...
Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federa...
Julgue o item subsequente, a respeito da realização de operações de crédito pelos estados. A União, para conceder garantia em operação de crédito cele...
Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.Em razão do princípio orça...
À luz das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal acerca de receita e operação de crédito, assinale a opção correta.
Considerando a Instrução PREVIC n.º 31/2020 acerca das EFPC, julgue os seguintes itens.Cabe às EFPC realizar, no registro contábil das operações compr...
A LRF atribuiu às LDOs o disciplinamento de novos temas. Esses novos temas disciplinados incluem
Tendo em vista que a LRF busca, entre outros objetivos, a transparência da gestão pública mediante a adoção de instrumentos por ela criados, julgue o ...