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Sobre as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a alternativa correta de acordo com a previsão da Lei nº 9.790 de 23 d...
Com base na Lei n° 14.133/21, a respeito das infrações e sanções administrativas praticadas em licitações e contratações públicas, assinale a alternat...
O ato administrativo tem como um de seus atributos uma importante vinculação ao que se chama “fé pública”. Esse atributo é o da
É correto afirmar que o Oficial de Promotoria que utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, tot...
A respeito do tema Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio da eficiência na administração pública, assinale a alternativa correta.
Determinado ato da Administração Pública tornou-se inoportuno, o que a fez revogá-lo com base no princípio da
O município X possui uma empresa pública responsável pela prestação do serviço de saneamento básico e deseja extingui-la, tendo em vista os prejuízos ...
Em se tratando de licitação e contratação de obras e serviços por empresas públicas, a contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço ce...
No que tange ao cumprimento da Lei n° 8.666/93, o administrador público, ao identificar a lentidão no cumprimento de um determinado contrato, e que, p...