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Acerca do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, contemplado no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é incorreto afirmar que a cria...
Segundo o artigo 53 da Lei nº. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente “A criança e o adolescente têm direito à educação, vi...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Dentre o...
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
O Capítulo II, da Prevenção Especial sessão I da Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos da ECA, estabelece que o poder público,...
ECA, Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente de estado civil. § 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do ado...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que estabelece direitos e garantias para crianças e adolescentes no Brasil. No entanto, ...
Conforme estabelecido no artigo 2º da Lei nº. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se como “adolescente” a pes...
A Lei nº. 8.069/1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Assim, considerando o disposto em Lei com relação ...