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Com base na Constituição Federal, nas normas gerais de Direito Tributário e na jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supr...
Capacidade tributária é a aptidão para figurar no polo ativo (direito de cobrar) ou passivo (dever de pagar) das obrigações tributárias. Sobre a capac...
Analise as afirmativas abaixo, em relação à legalidade tributária: I. É proibido à União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituir tributo sem...
Acerca do ICMS é CORRETO afirmar: I. Como imposto não-cumulativo, haverá compensação do que for devido em cada operação com o montante cobrado nas ant...
Sobre a responsabilidade tributária é CORRETO afirmar que
A Resolução CGSN nº 140/2018, do Comitê Gestor do Simples Nacional, trata do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devi...
Sobre a obrigação tributária no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Constituição Federal, nas normas gerais de Direito Tributário e na jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alterna...
Segundo o texto constitucional, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interesta...
De acordo com o CTN, no que se refere à falta de eleição do domicílio tributário, pelo contribuinte ou responsável, é INCORRETO: