Intervenção do Estado na Propriedade
A intervenção do Estado na propriedade privada pode
se dar por diferentes modalidades, cada uma com seus
próprios fundamentos e procedimentos. Avalie as
afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. A desapropriação é a transferência
compulsória da propriedade privada para o
poder público, mediante prévia e justa
indenização (Di Pietro, 2016).
2. A servidão administrativa é uma restrição
imposta pelo poder público sobre a
propriedade privada para a realização de obras
ou serviços de interesse coletivo, sem
transferência de domínio (Justen Filho, 2019).
3. A requisição administrativa é a utilização
compulsória e temporária de bens privados
pelo poder público, em situações de iminente
perigo público, com posterior indenização se
houver dano (Carvalho Filho, 2018).
4. A ocupação temporária é a utilização de
propriedade privada pelo poder público para
fins de obras ou serviços públicos, com obrigação de indenizar pelo uso e eventual
dano (Meirelles, 2015).
5. A limitação administrativa é uma intervenção
mais branda, impondo restrições ao uso da
propriedade privada, sem transferência de
domínio ou posse, geralmente para assegurar a
segurança, salubridade e estética urbana
(Sundfeld, 2019).
Alternativas: