Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200422778De acordo com a Lei de Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99), o requerimento inicial do interessado, salvo c...1457941200422778Ano: 2022Banca: FACTOOrganização: IF-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021De acordo com a Lei de Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99), o requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados, EXCETO: Adata e assinatura do requerente e, obrigatoriamente, do advogado.Bórgão ou autoridade administrativa a que se dirige.Cdomicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações. Dformulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos. Eidentificação do interessado ou de quem o represente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115679Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99), acerca da instrução, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200374832Direito AdministrativoConforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), constituem atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, as seguintes...Questão 457941200609767Direito AdministrativoO Diretor-Geral de um determinado campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) promoveu uma reunião com sua equipe de trabalho. Na parte final...Questão 457941201002056Direito AdministrativoConforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201071336Direito AdministrativoConforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), o responsável pelo ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito está sujei...Questão 457941201103379Direito AdministrativoDe acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90), acerca da posse e do exercício, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201195671Direito AdministrativoDe acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90), são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:Questão 457941201281318Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201410835Direito AdministrativoEm relação à fase preparatória do processo licitatório expressa na Lei Federal nº 14.133/2021, indique a afirmativa INCORRETA:Questão 457941201543602Direito AdministrativoDe acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90), a reversão: