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De acordo com a Lei nº 5.172/1966, no que se refere ao crédito trib...

📅 2018🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Nonoai - RS📚 Direito Tributário
#Extinção do Crédito Tributário#Obrigação Principal e Secundária#Procedimento de Lançamento Tributário#Obrigação Fiscal#Normas Gerais do Lançamento Tributário#Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Nonoai - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Tributário, Obrigação Principal e Secundária, Procedimento de Lançamento Tributário, Obrigação Fiscal, Normas Gerais do Lançamento Tributário, Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200422927
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Obrigação Principal e Secundária | Procedimento de Lançamento Tributário | Obrigação Fiscal | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, no que se refere ao crédito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(   ) As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou suas garantias ou o seus privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
(   ) O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
(  ) O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre a matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
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