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Assinale a alternativa que não classifica como desapropriação por utilidade pública.
Sobre o Processo Administrativo, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no ho...
Assinale a alternativa que representa o melhor conceito de Serviço Público.
São centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que...
Sobre a desapropriação por interesse social, assinale a alternativa incorreta.
O procedimento administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas ...
Sobre a Lei de Licitações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A licit...
De acordo com Mello (2015), é um tipo de avença travada entre a Administração e terceiros na qual, por força de lei, de cláusulas pactuadas ou do tipo...
Os bens integrantes do patrimônio público disponível, que não possuem uma finalidade pública específica; e os bens públicos de fruição geral da popula...
Analise as assertivas sobre anulação de Atos Administrativos e assinale a alternativa correta. I. É a declaração de invalidade de um ato administrativ...