As disposições gerais da Lei Orgânica da Saúde (8....

Q: As disposições gerais da Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) apontam que:

A) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover, aos contribuintes de INSS, as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. | B) A saúde é direito do ser humano, devendo o Estado Brasileiro prover as condições fundamentais de gozo pleno para todos os seus cidadãos. | C) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. | D) A saúde não é um direito, mas o Estado tem feito o possível para induzir políticas públicas saudáveis e que promovam a qualidade de vida e de saúde da população. | E) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis de pleno exercício por meio do SUS àqueles que não usufruem do caráter suplementar (plano de saúde privado).

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Ano: 2022Banca: IESESOrganização: SAP-SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

As disposições gerais da Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) apontam que:

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