Considere a seguinte situação hipotética: João, ag...

Q: Considere a seguinte situação hipotética: João, agente público, foi processado e, ao final, condenado à pena de reclusão, por dezenove anos, iniciada em regime fechado, pela prática do crime de tortur

A) e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. | B) e a interdição para seu exercício pelo tempo da pena aplicada. | C) desde que o juiz proceda à fundamentação específica. | D) como efeito necessário, mas não automático. | E) e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.

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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Considere a seguinte situação hipotética: João, agente público, foi processado e, ao final, condenado à pena de reclusão, por dezenove anos, iniciada em regime fechado, pela prática do crime de tortura, com resultado morte, contra Raimundo. Nos termos da Lei no 9.455, de 7 de abril de 1997, essa condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público

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