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NÃO se aplica, em regra, a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de
No crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal).
Em uma investigação policial, foi identificado que um programador desenvolveu e vendeu ferramentas para exploração de dispositivos informáticos, desti...
Marcelo, irritado com Mônica, sua colega de trabalho, durante almoço com demais colegas da repartição pública onde trabalham, aproveitando-se da ausên...
Em matéria de dolo e culpa, é correto afirmar que
César, na vigência da Lei no 01, foi condenado à pena de dois meses de detenção, pela prática de determinado delito. A sentença transitou em julgado. ...
No que concerne ao delito de duplicata simulada,
No tocante aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que
Marília viajava com a família em seu automóvel com destino ao litoral, ocasião em que foi parada por um policial rodoviário em uma blitz. Ao constatar...
Sobre o regime disciplinar diferenciado, considere: I. Duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta...