Assinale a alternativa correta no que respeita à D...

Q: Assinale a alternativa correta no que respeita à Dívida Ativa Tributária.

A) A fluência de juros de mora, relativamente à Dívida Ativa, exclui a liquidez do crédito. | B) A presunção de certeza e liquidez da dívida regularmente inscrita é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite. | C) Constitui Dívida Ativa tributária a proveniente de crédito público de qualquer natureza, depois de esgotado o prazo fixado por decisão proferida em processo regular. | D) A omissão de quaisquer dos requisitos exigidos para o termo de inscrição da Dívida Ativa, ou o erro a eles relativo são causas de nulidade da inscrição e do processo dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanada, mediante correção da certidão nula, até decisão de segunda instância. | E) A dívida regularmente inscrita goza de presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

457941200423327

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa

Assinale a alternativa correta no que respeita à Dívida Ativa Tributária.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a alternativa correta no que respeita à Dívida Ativa Tribu...

Questões relacionadas para praticar

Assinale a alternativa correta no que respeita à Dívida Ativa Tribu...

Questões relacionadas para praticar