Sobre as Regras de Bangkok – Regras das Nações Unidas para o
tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de
liberdade para mulheres infratoras, que estabelecem um olhar
diferenciado para as especificidades de gênero no
encarceramento feminino, avalie as afirmativas a seguir.
I. As servidoras mulheres do sistema penitenciário feminino
deverão ter o mesmo acesso à capacitação que os servidores
homens e todos(as) os(as) funcionários(as) da administração
de penitenciárias femininas receberão capacitação sobre
questões de gênero e a proibição da discriminação e o assédio
sexual e, onde crianças puderem acompanhar suas mães na
prisão, os(as) funcionários(as) também serão sensibilizados
sobre as necessidades de desenvolvimento das crianças e será
oferecido treinamento básico sobre atenção à saúde da
criança para que respondam com prontidão a emergências.
II. A avaliação de risco e a classificação de presas que tomem em
conta a dimensão de gênero deverão possibilitar que
informações essenciais sobre seus antecedentes, como
situações de violência que tenham sofrido, histórico de
transtorno mental e consumo de drogas, assim como
responsabilidades maternas e de cuidados, sejam levadas em
consideração na distribuição das presas e na individualização
da pena e assegurar que as reclusas que necessitam de
atenção à saúde mental sejam acomodadas em locais não
restritivos e cujo nível de segurança seja o menor possível, e
que recebam tratamento adequado ao invés de serem
colocadas em unidades com elevados níveis de segurança
apenas devido a seus problemas de saúde mental.
III. O exame médico de mulheres presas deverá incluir avaliação
ampla para determinar a necessidade de cuidados de saúde
básicos e deverá também determinar, dentre outros, a
presença de doenças sexualmente transmissíveis ou de
transmissão sanguínea com obrigatoriedade de realização de
testes de HIV, com orientação antes e depois do teste e o
histórico de saúde reprodutiva da mulher presa, incluindo
gravidez atual ou recente, partos e qualquer questão
relacionada à saúde reprodutiva.
Está correto o que se afirma em