O que acontece se o responsável pelas investigações antecipar atrib...

Qual é a pena prevista para quem deixa de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal, de acordo com o Art. 12 da Lei de Abus...

Qual das seguintes situações caracteriza um ato de sabotagem segundo a legislação pertinente?

Em consonância com o Art. 312 do Código Penal Brasileiro, assinale corretamente a assertiva que trata de forma expressa sobre o crime de Peculato cont...

Sanção estabelecida para o delito de prevaricação, transgressão esta que envolve o desvio do dever funcional por parte do servidor público, resultando...

Sobre o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, assinale a alternativa correta:

Sobre o crime de peculato culposo, previsto no artigo 312, §2º do Código Penal, é correto afirmar que:

Diferença principal entre corrupção ativa e passiva:

A pessoa que comete algum tipo de infração penal poderá sofrer as seguintes penas, exceto:

Sobre o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, previsto no artigo 314 do Código Penal, assinale a alternativa correta:

Nos termos do Código Penal, a conduta de “deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do c...