Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200423648O que acontece se o responsável pelas investigações antecipar atribuição de culpa antes de concluídas as apurações e for...1457941200423648Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Abadiânia - GODisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialO que acontece se o responsável pelas investigações antecipar atribuição de culpa antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação, de acordo com o Art. 38 da Lei de Abuso de Autoridade:ASuspensão temporária do cargo.BNão há penalidade prevista.CDetenção de 6 meses a 2 anos, e multa.DAdvertência formal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200204711Direito PenalQual é a pena prevista para quem deixa de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal, de acordo com o Art. 12 da Lei de Abus...Questão 457941200267779Direito PenalQual das seguintes situações caracteriza um ato de sabotagem segundo a legislação pertinente?Questão 457941200429591Direito PenalEm consonância com o Art. 312 do Código Penal Brasileiro, assinale corretamente a assertiva que trata de forma expressa sobre o crime de Peculato cont...Questão 457941200805630Direito PenalSanção estabelecida para o delito de prevaricação, transgressão esta que envolve o desvio do dever funcional por parte do servidor público, resultando...Questão 457941201286126Direito PenalSobre o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, assinale a alternativa correta:Questão 457941201659020Direito PenalSobre o crime de peculato culposo, previsto no artigo 312, §2º do Código Penal, é correto afirmar que:Questão 457941201847131Direito PenalDiferença principal entre corrupção ativa e passiva:Questão 457941201891336Direito PenalA pessoa que comete algum tipo de infração penal poderá sofrer as seguintes penas, exceto:Questão 457941202042867Direito PenalSobre o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, previsto no artigo 314 do Código Penal, assinale a alternativa correta:Questão 457941202059175Direito PenalNos termos do Código Penal, a conduta de “deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do c...