A lei orçamentária anual (LOA) estabelece a previsão de receitas, idealizada a partir de parâmetros históricos associado...

Considere que o governo isente equipamentos de informática do imposto sobre produtos industrializados (IPI). Nessa situação, haverá perda de receitas ...

É proibida a utilização de receita de capital como fonte de abertura de crédito adicional suplementar ou especial.

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.A LRF estabelece limite de gastos de pessoal para o Poder Executivo municipa...

No que concerne aos princípios orçamentários, julgue o item subsecutivo.Na Lei Orçamentária Anual, a autorização, para a abertura de créditos suplemen...

A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue. A fonte de um indicador no plano plu...

Dada a autonomia financeira e orçamentária garantida pela CF, os entes da Federação têm ampla liberdade para elaborar seus orçamentos, pelo menos no q...

Acerca de princípios orçamentários e orçamento público, julgue o item a seguir.O princípio da totalidade orçamentária vigora na composição anual do or...

Qualquer estado terá de constituir dotação orçamentária de contrapartida como condição para receber uma transferência

Assinale a opção correta no que diz respeito aos restos a pagar e aos estágios da despesa.

Julgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentários, ao orçamen...