Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano, prevista na Lei...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item abaixo.Por meio do poder regulamentar, os agentes públicos podem delegar e avocar suas competênc...

Com base na Lei n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item.A Lei n.º 8.429/1992 prevê prazos específicos de prescrição para a...

Quanto à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.A sindicância é um processo administrativo que se reveste de caráter inquisitório.

As decisões administrativas a respeito de reexame de ofício não dispensam a necessidade de motivação.

A respeito dos poderes da Administração, julgue os itens subsequentes. I O Poder Executivo edita normas complementares à lei, para sua fiel execução, ...

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.É inexigível a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000 no cas...

Segundo a Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poder...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.Segundo a teoria do risco administrativo, a responsabilidade estatal não é genérica e in...

Acerca da Administração Pública Federal, dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, assinale a alternativa correta.