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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, a organização da educação Básica cont...

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457941200423801
Ano: 2023Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Caucaia - CEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, a organização da educação Básica contempla o(a)

I. classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental.
II. desenvolvimento do educando para o exercício da cidadania.
III. alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais.
IV. exclusão da educação alimentar e nutricional entre os temas transversais.
V. determinação obrigatória das séries anuais, retirando a possibilidade de ciclos.


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