Os artigos 21 e 22 do CPC enumeram as ações que a ...

Q: Os artigos 21 e 22 do CPC enumeram as ações que a lei atribui à justiça brasileira, sem afastar eventual jurisdição concorrente da justiça estrangeira. São ações que, se aforadas no Brasil, serão conh

A) as ações de alimentos, quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil. | B) o réu, qualquer que seja sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil. | C) no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação. | D) a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil. | E) as ações decorrentes de relação de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no seu pais de origem.

457941200423938

Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Competência Jurisdicional no Processo Civil

Os artigos 21 e 22 do CPC enumeram as ações que a lei atribui à justiça brasileira, sem afastar eventual jurisdição concorrente da justiça estrangeira. São ações que, se aforadas no Brasil, serão conhecidas e julgadas. Assim, a autoridade judiciária brasileira tem jurisdição concorrente em diversas hipóteses, EXCETO se:

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