A legislação penal especial tipifica delitos que
ofendem o direito do consumidor e as relações de
consumo em dois diplomas normativos distintos
(Lei Federal nº 8.137/1990 e Lei Federal nº
8.078/1990). Em relação a esse tema, analise as
assertivas e assinale a alternativa que indica tipos
penais contra o direito do consumidor e contra as
relações de consumo.
I. Deixar de retirar do mercado, imediatamente
quando determinado pela autoridade
competente, os produtos nocivos ou
perigosos.
II. Fabricar, vender, expor à venda, importar, ter
em depósito para vender ou, de qualquer
forma, distribuir ou entregar a consumo a
substância alimentícia ou o produto
falsificado, corrompido ou adulterado.
III. Fraudar preços por meio de junção de bens
ou serviços, comumente oferecidos à venda
em separado.
IV. Corromper ou poluir água potável, de uso
comum ou particular, tornando-a imprópria
para consumo ou nociva à saúde.