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A finalidade principal dos tributos é proporcionar ao Estado ou à administração pública condições para atender as necess...

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457941200424038
Ano: 2022Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias | Poder Tributário | Obrigação Fiscal
A finalidade principal dos tributos é proporcionar ao Estado ou à administração pública condições para atender as necessidades financeiras no que diz respeito às obrigações que lhe(s) tocam como a saúde, segurança e bem-estar da população, dentre outras. À sua vez, a arrecadação tributária constitui receitas provenientes de recursos obtidos por meio da cobrança de tributos do patrimônio dos particulares, sendo esta a principal fonte de financiamento do Estado.

Considerando tal assertiva, assinale a alternativa INCORRETA. 
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