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A Lei Nº 6.437 de 20 de agosto de 1977 configura infrações à legisl...

📅 2010🏢 FGV🎯 FIOCRUZ📚 Direito Sanitário
#Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FGV no concurso para FIOCRUZ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200424042
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais
A Lei Nº 6.437 de 20 de agosto de 1977 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. De acordo com essa Lei as infrações sanitárias classificam-se em: 

I. leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.
II. moderadas, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.
III. gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

Assinale:
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