Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200424157Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, assinale a alternativa CORRETA.1457941200424157Ano: 2019Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Lei Ordinária | Imposto Predial e Territorial Urbano | Legislação Tributária | Impostos Municipais | Obrigação Fiscal | Isenção FiscalEm relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, assinale a alternativa CORRETA.AA lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora da Zona Urbana do Município. BA critério do Código Tributário Municipal, poderão ser contribuintes do imposto tanto o proprietário como também o locatário do imóvel.CSomente lei ordinária federal poderá fixar as alíquotas mínimas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.DA isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos idosos poderá ser implementada por Decreto do Chefe do Executivo Municipal. EA base do cálculo do imposto é sempre o valor de aquisição do imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054573Direito TributárioConsiderando-se o disposto no Código Tributário Nacional sobre as taxas, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200251475Direito TributárioEm relação a tributo, analise as afirmativas abaixo: I. Decorre do juízo de justiça e oportunidade do administrador tributário analisar se a sua cobra...Questão 457941200265228Direito TributárioSão consideradas espécies tributárias todas as abaixo citadas, EXCETO:Questão 457941200302841Direito TributárioAnalise as proposições seguintes: I. Apenas a União possui competência privativa para instituir empréstimos compulsórios. II. Pela repartição tributár...Questão 457941200618122Direito TributárioQuanto às espécies tributárias, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200992264Direito TributárioSobre as taxas, considere as afirmativas abaixo:I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. II. É constitucional a adoção, no cál...Questão 457941201489742Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201883309Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados...Questão 457941202009435Direito TributárioUm Auditor Fiscal Municipal exigiu para si, ainda que indiretamente, fora da função, mas, em razão dela, vantagem indevida. Nesse caso, ele estará suj...Questão 457941202070366Direito TributárioQuanto aos tributos e suas espécies, analise as proposições seguintes: I. Um imposto ocorre quando um tributo é instituído, tomando-se como base a sit...