Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200424182No que se refere às fontes do direito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200424182Ano: 2010Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Conceitos de Legislação Tributária | Tratados TributáriosNo que se refere às fontes do direito tributário, assinale a alternativa INCORRETA. AO conteúdo dos decretos pode alcançar diversas leis ordinárias e/ou complementares, não se restringindo à lei que os criou.BOs tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna.CCorresponde a leis em sentido amplo, a Constituição Federal e suas Emendas, Leis Ordinárias, Complementares, Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos, Resoluções do Senado e Convênios Interestaduais do ICMS.DEm regra, a lei apta a instituir tributos é a Ordinária.ESomente a lei poderá estabelecer a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018301Direito TributárioQual das alternativas a seguir apresenta o tipo de taxa destinado à limpeza pública?Questão 457941200098648Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta três modalidades de extinção do crédito tributário descritas no Código Tributário Nacional.Questão 457941200184338Direito TributárioEm relação às taxas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200193771Direito TributárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre I. transmiss...Questão 457941200582740Direito TributárioQual das alternativas a seguir apresenta a natureza da obrigação tributária?Questão 457941201331530Direito TributárioO direito de pleitear a restituição do pagamento indevido, contados da data da extinção do crédito tributário, extingue-se com o decurso do prazo deQuestão 457941201427531Direito TributárioO que deverá existir para que haja prorrogação da fiscalização tributária?Questão 457941201493003Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201798981Direito TributárioEntre as normas prescritivas de repartição de renda tributária entre os entes federativos, encontra-se a previsão de transferência, da União ao Fundo ...Questão 457941202009828Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário