A dívida consolidada do Município Alfa ultrapassou o respectivo limite legal ao final do quadrimestre. Nessa hipótese, s...

Créditos adicionais são autorizações de despesas insuficientes ou não computadas, não previstas. Será(ão) fonte de recursos para atender aos créditos ...

Leia o texto para responder à questão.Um em cada cinco municípios do RJ descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal Ao menos 19 municípios do Rio de Jane...

A assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, cumpridas as demais exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilida...

A fiscalização da gestão fiscal cabe diretamente

Foi apresentado pelo Chefe do Poder Executivo Federal um projeto de lei orçamentária anual. No projeto, além da previsão de receitas e fixação de desp...

É tipo de orçamento que funciona como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação governamental, por meio da identificação dos seus p...

O ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito dessa, é denominado pel...

No tocante à renúncia de receita pública, a Lei Complementar n° 101/2000 estabelece que

O Município de Peropeba do Sul contraiu operação de crédito junto a uma instituição financeira com garantia prestada pela União. Na data de vencimento...

Considere que o Estado necessite auferir receitas extraordinárias a fim de compensar a frustração da receita orçamentária estimada com a arrecadação d...