Uma empresa pública é proprietária de dois galpões onde armazenava o maquinário utilizado nas obras que realizava. Esse
maquinário, com o passar do tempo, foi substituído por itens mais modernos, de forma que a empresa se desfez desses bens.
Os galpões, dessa forma, ficaram vazios, o que levou a direção da empresa a decidir alienar os imóveis para investimento do
capital. Enquanto tramitava o processo interno para autorização da alienação, os referidos bens foram penhorados em ações
judiciais que tramitavam para recebimento de dívidas não pagas. A empresa