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Quanto aos recursos, é correto afirmar:
Em relação à competência, considere os enunciados: I. A incompetência absoluta deve ser alegada como questão preliminar de contestação; a relativa, co...
O art. 485 do Código de Processo Civil estabelece as hipóteses em que o juiz não resolverá o mérito. À luz do artigo em questão, considere: I. A desis...
Uma ação indenizatória movida por sociedade empresária contra o Estado Y é julgada procedente, para condená-lo a indenizar os prejuízos decorrentes de...
De acordo com o Código de Processo Civil, tramitam necessariamente em segredo de justiça os processos que versem sobre
José, ex-funcionário público federal, ajuizou ação de cobrança contra a União pleiteando o pagamento de verbas adicionais que reputava devidas em razã...
Considerados os dispositivos da Lei nº 13.140/15, a respeito da mediação é correto afirmar:
Na execução por quantia certa, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Acerca da confissão no Código de Processo Civil, considere os itens a seguir: I. A confissão de um réu prejudica os demais litisconsortes. II. Não val...
A partir de julgados recentes do Superior Tribunal de Justiça sobre legitimidade ativa e intervenção em ações coletivas, é correto afirmar: