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O Secretário de Saúde do Município de Turilândia exarou um ato administrativo, mas, entendendo ser inconveniente a manutenção deste ato, procedeu com ...
A Administração Pública Indireta é composta, entre outros:
Observando a Lei nº 14.133/21, a concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e es...
Os princípios constitucionais são os alicerces fundamentais sobre os quais uma Constituição é construída. Eles representam os valores, diretrizes e fu...
Assinale a assertiva que não representa uma das modalidades de licitação prevista na lei n° 14.133/2021.
Os Serviços públicos são compreendidos como as atividades do Estado realizadas por ele próprio ou por meio de concessão a terceiros, e que estão sujei...
Um ato administrativo é uma manifestação de vontade da Administração Pública ou de seus delegatários, que visa criar, modificar ou extinguir situações...
É importante observar que os recursos devem ser utilizados de forma responsável e em conformidade com os prazos e requisitos estabelecidos pela legisl...
O ato administrativo que decorre de uma única manifestação de vontade de um único órgão colegiado, deve ser considerado:
De acordo com Lei nº 14.133/21 sobre o que trata o projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado par...