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Conforme estabelece a Lei Federal nº. 8080/1990, existem critérios que deverão ser utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para que s...

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Um Distrito Sanitário, como estratégia para implementação do SUS, deve ser visto como um processo social, isto é, como uma expressão concreta de uma p...

De acordo com o Ministério da Saúde, pacientes portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) grave, que se beneficiam da terapia com oxigêni...

Apesar de mantida em níveis endêmicos, a doença de Chagas ainda preocupa os serviços de vigilância em saúde devido às suas formas não peculiares de tr...

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” Diante do exposto, sobre...