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À luz da disciplina da Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir, acerca dos contratos administrativos. I Os contratos administrativos devem ser fo...
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item. Será inexigível a licitação em caso de contratação ...
Considerando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terce...
Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte.O melhor cumprimento dos fins da Administração impende à Administração tomar a melhor...
Considerando as disposições legais a respeito da contratação de consórcios públicos, julgue o item.Os consórcios públicos poderão outorgar concessão, ...
Com base na legislação correlata e na doutrina, julgue o item a respeito do processo administrativo.A lei não admite a possibilidade de revisão de pro...
Conforme a Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.A escolha de se adotar a modalidade coordenada de decisão é puramente discricionária.
Segundo o que dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, bem como o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.Ainda que interposto fora do praz...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a concorrência é a modalidade de licitação para a
Conforme as Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.É permitida a atuação em processo administrativo do servidor que tenha interesse indir...