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A Política Nacional do Idoso visa garantir os direitos sociais dos idosos, estabelecendo condições para fomentar sua autonomia, integração e plena par...

De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, as entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou ...

A concepção de Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e no atendiment...

Conforme estabelecido na Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) compete à direção do programa de prestação de serv...

A instrumentalidade no trabalho do serviço social consiste na propriedade e/ou capacidade que o profissional desenvolve à medida que atinge seus objet...

São competências do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, estabelecidas na Lei n° 8.662, de 7 ...

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Conforme estabelecido em sua disp...

Ao compreender o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma estratégia, o Projeto de Reforma Sanitária tem como base o Estado democrático de direito, respo...

A assistência social é organizada em diferentes tipos de proteção para atender de forma adequada as necessidades de grupos vulneráveis, garantindo seu...

De acordo com o Art. 6° da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a gestão das ações na área de assistência social será organizada pelo Sistema Único...