Sobre medidas assecuratórias e incidentes processuais , nos termos do Código de Processo Penal,
analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta :
A Contra o sequestro cabem embargos pelo acusado sob o fundamento de não terem os bens sido
adquiridos com os proventos da infração e, pelo terceiro, a quem houverem os bens sido transferidos a título
oneroso, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.
B Havendo dúvida acerca da autenticidade de documento acostado aos autos, o juiz ou relator do recurso,
poderá, de ofício ou a pedido da parte, determinar a instauração de incidente de falsidade.
C Homologado judicialmente o laudo que, no incidente de insanidade mental, reconhece a incapacidade do
acusado por inimputabilidade decorrente de doença mental à época do fato criminoso, este deverá ser
imediatamente absolvido no processo principal, com imposição de medida de segurança.
D Cabe ao Ministério Público prover a hipoteca legal somente se houver interesse da Fazenda Pública.
E Não havendo bens imóveis a serem sequestrados podem ser arrestados, do responsável, bens móveis
suscetíveis de penhora, nos termos em que é facultado o sequestro.