A Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) descreve onde o
serviço se considera prestado e o local em que o imposto
será devido. Sobre o assunto, assinalar a alternativa
INCORRETA:
A Da feira, da exposição, do congresso ou do congênere a que se referir o planejamento, a organização e a administração, no caso de serviços de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congênere.
B Onde o bem estiver guardado ou estacionado, no caso de serviço, guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.
C Do domicílio do tomador dos serviços no caso dos serviços de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.
D Da instalação de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas, no caso de serviço de cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.