Considerando o disposto no artigo 17 da Lei Complementar nº 239/1998 do município de Maringá, analise os requisitos bási...

Assinale a alternativa CORRETA, a respeito das licenças passíveis de serem concedidas aos servidores públicos do Município de Piên.

De acordo com a lei orgânica do município de Mandaguari, a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos ou alteração ...

No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Apucarana/PR, assinale a alternat...

Sobre a Lei Orgânica do Município de Cambé e a gestão dos recursos hídricos, analise: A administração pública manterá plano municipal de recursos hídr...

Segundo o art. 153 da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, ao Sistema Único Descentralizado de Saúde compete, além de outras atribuições...

A vacância do cargo público ocorre quando o cargo deixa de ser ocupado por seu titular. De acordo com o artigo 49 da Lei Complementar nº 239/1998, mar...

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais prevê, dentre outras, a licença para tratar de assuntos particulares. Sobre essa licença, assinale a alt...

De acordo com o Art. 171 da Lei nº 239/1998, que trata da acumulação remunerada de cargos públicos, qual das alternativas a seguir apresenta CORRETAME...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Jaguapitã, qual das alternativas a seguir NÃO se constitui como uma das atribuições do Prefeito Municipal?

A ocupação dos terrenos situados na área de preservação permanente com preservação das áreas verdes será estimulada com o estabelecimento de condições...