Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200425688Nos moldes da Lei Complementar n° 39/97, que institui o Código Tributário do Município de Suzano, é correto afirmar que1457941200425688Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Suzano | Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 39/1997Nos moldes da Lei Complementar n° 39/97, que institui o Código Tributário do Município de Suzano, é correto afirmar queAem se tratando de construções demolidas durante o exercício, o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana passará a ser devido apenas sobre o respectivo terreno, a partir da data do término da demolição, devidamente comprovada.Ba competência tributária é indelegável, salvo a atribuição da capacidade de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar Leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, que poderá ser conferida à outra pessoa jurídica de direito público.Co Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana não incide sobre imóvel que, localizado fora da zona urbana, seja utilizado como sítio de recreio e no qual a eventual produção não se destine ao comércio.Da Lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, vedada a restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.Eo Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana incide sobre imóvel que, localizado na zona urbana, seja utilizado em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200686323Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do processo legislativo comum, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba.Questão 457941200728270Legislação Municipal (São Paulo)Belerofonte exerceu cargo municipal de provimento efetivo por 30 (trinta) anos, findos os quais pediu exoneração e passou a exercer emprego público em...Questão 457941201170552Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do quanto disposto pela Lei Orgânica do Município de Barretos, é correto afirmar, sobre a realização de consultas populares por iniciativa ...Questão 457941201252374Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições constantes na Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo acerca dos bens públicos municipais, é correto afirmar queQuestão 457941201277714Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pindorama, o(a) Vereador(a) poderá licenciar-seQuestão 457941201355602Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Pindamonhangaba é permitida a implantação de condomínio residencial horizontal nas zonas mistas (ZM) e zonas predominantemente residen...Questão 457941201441253Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da licença dos Vereadores, segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Suzano, é correto afirmar que o(a) Vereador(a) poderá licenci...Questão 457941201722451Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor Estratégico – PDE (Lei nº 16.050/2014) da cidade de São Paulo foi aprovado no ano de 2014 e guiará o desenvolvimento da cidade pelos p...Questão 457941201757592Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor do Município de Mogi das Cruzes, em seu artigo 169, inciso II, no tocante ao manejo de resíduos sólidos, estabelece como objetivo “bus...Questão 457941201796877Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que uma empresa do ramo farmacêutico localizada no exterior celebre contrato de prestação de serviço prospecção e representação comercial com ...