Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Processual Penal/
  4. Questão 457941200425689

Quanto à competência no Processo Penal, analise os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. A competência ser...

1

457941200425689
Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência Penal

Quanto à competência no Processo Penal, analise os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:


I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução;

II. Se iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução. E, quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado;

III. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção;

IV. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção;

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200249124Direito Processual Penal

Assinale a alternativa incorreta:

#Fundamentos do Direito Processual Penal#Provas no Processo Penal#Sistemas de Avaliação de Provas#Introdução aos Princípios Processuais Penais
Questão 457941200278306Direito Processual Penal

Leia os itens que tratam do habeas corpus e seu processo no Código de Processo Penal e marque a opção CORRETA. I. A concessão do habeas corpus não obs...

#Recursos Autônomos de Impugnação#Habeas Corpus em Direito Penal
Questão 457941200388667Direito Processual Penal

No Processo Penal: I. O ofendido, bem como, seu representante legal, poderá intervir como assistente do Ministério Público, em todos os termos da ação...

#Partes e Auxiliares da Justiça#Vítima e Assistente de Acusação
Questão 457941200450919Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal NÃO autoriza a realização da busca domiciliar:

#Provas no Processo Penal#Busca e Apreensão
Questão 457941200586484Direito Processual Penal

Da prisão conforme estabelecido no Título IX do Capítulo VI do Decreto-Lei n. 3689/1941, e atualizações posteriores, é correto afirmar, EXCETO:

#Prisão e Liberdade Provisória
Questão 457941200591584Direito Processual Penal

Assinale a opção CORRETA. Nos termos do Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado:

#Denúncia e Abertura de Inquérito#Procedimento Investigativo Policial
Questão 457941200759682Direito Processual Penal

De acordo com a Lei Maria da Penha, conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência; determinar o encaminhamento ...

#Lei Maria da Penha
Questão 457941200982699Direito Processual Penal

Sobre o Juizado Especial Criminal assinale a alternativa incorreta:

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal
Questão 457941201413560Direito Processual Penal

Marque a opção INCORRETA. No caso de ação penal, a competência jurisdicional estabelecida no Código de Processo Penal, pode ser determinada:

#Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios#Competência Penal
Questão 457941201964687Direito Processual Penal

Assinale a opção CORRETA. De acordo com o Código de Processo Penal, é vedado ao juiz exercer jurisdição no processo em que:

#Suspeição e Impedimento#Questões e Processos Incidentes

Continue estudando

Mais questões de Direito Processual PenalQuestões sobre Competência Penal: Definição, Tipos e CritériosQuestões do COPESE - UFT