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Observamos na doutrina a classificação de serviços públicos considerando a sua essencialidade, adequação, finalidade e destinatários. Quanto à adequaç...
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I – Em se...
No tocante ao tema desapropriação, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.
À luz da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 à próxima questão.Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos ...
Considere a Lei n.º 14133/2021, para assinalar a alternativa incorreta.
Relacione a 1ª coluna com a 2ª e, de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a alternativa que apresenta relação c...
Quanto ao tema contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
O Mestre Hely Lopes Meirelles é reconhecido pela Doutrina como o maior expoente do Direito Administrativo Brasileiro, sua obra, Direito Administrativo...
Com relação às fontes do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
Marque a assertiva incorreta.