A empresa Terceirização Total Ltda. firmou acordo coletivo de trabalho com o sindicato profissional para estabelecer regras relativas à jornada de trabalho, estabelecendo
percentual de 40% na hipótese de pagamento de horas
extraordinárias e banco de horas bienal e flexibilização
do intervalo intrajornada. Considerando tais condições, é
correto afirmar que
A as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias e banco de horas são inválidas, e
a relativa à flexibilização do intervalo intrajornada é
válida desde que respeite o limite de 30 (trinta) minutos para as jornadas superiores a 6 (seis) horas.
B as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas
extraordinárias e banco de horas são válidas, e a relativa à flexibilização do intervalo intrajornada é inválida,
posto que não é permitida a referida flexibilização.
C as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias e banco de horas são inválidas,
e a relativa à flexibilização do intervalo intrajornada
é válida desde que respeite o limite de 15 (quinze)
minutos para as jornadas superiores a 6 (seis) horas.
D as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias e intervalo intrajornada são válidas, enquanto a relativa ao banco de horas é inválida.
E as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias é válida, enquanto as relativas ao
banco de horas e flexibilização do intervalo intrajornada são inválidas.