A Lei 13.005/2014 – sobre o Plano Nacional de Educação – PNE, traz ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) em seu art. 56, estabelece aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fun...

O atendimento preferencial na rede regular de ensino, na educação infantil, é destinado para quais crianças?

A violência sexual é entendida como qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer o...

De acordo com o Art. 58 da Lei nº 9394/96, a oferta de educação especial tem início em qual momento?

CAA refere-se a um conjunto de ferramentas e estratégias para resolver desafios de comunicação e é utilizado para descrever métodos de comunicação que...

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, segundo o Artigo 12, da LDBEN, a incumbência de, EXC...

Dentro da história da educação brasileira encontramos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que...

Dentro do Referencial Curricular do Paraná, os objetos de conhecimento e respectivos objetivos de aprendizagem na disciplina de Educação Física estão ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA (Lei n.º 8.069/90), prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. I...

No capítulo IV do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fala sobre do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Definindo os direitos...