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Se um servidor estiver respondendo a um processo administrativo disciplinar e estiver sujeito a uma diversidade de sanções, o julgamento caberá à auto...
Em relação à organização administrativa do estado brasileiro e aos princípios administrativos, julgue os itens a seguirDado o princípio da legalidade,...
Compete às agências reguladoras controlar as atividades que constituem objeto de concessão ou permissão de serviço público ou de atividade econômica m...
No que se refere ao controle da administração pública, julgue o seguinte item.Por ser um órgão constitucional autônomo, a DP não está sujeita a contro...
Quando a administração, após o devido processo administrativo, aplica penalidade a um servidor, ela o faz em razão do poder
Os bens dominicais incluem I as terras dos silvícolas. II as escolas públicas em uso. III as terras devolutas. IV a dívida ativa. Estão certos apenas ...
Com relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.
Acerca dos princípios e poderes da administração pública, julgue o item subsequente.Por força do princípio da autotutela, é facultado à administração ...
Acerca da contagem do prazo decadencial do direito da administração de anular os atos administrativos viciados, com fundamento na legislação e na juri...
No que se refere à definição, aos objetivos, aos componentes e às limitações de efetividade dos controles internos, julgue o item a seguir. Classifica...