Acerca das penas aplicáveis a indivíduo flagrado com pequena
quantidade de cocaína para consumo pessoal, sem autorização
legal, julgue o item a seguir.
Aplica-se a esse indivíduo pena privativa de liberdade, desde
que evidenciado o descumprimento reiterado das penas que
substituem a prisão, ouvidos o Ministério Público e o
defensor público.