Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200426305Acerca do crime de que trata o art. 198 do CP — atentado contra a liberdade de trabalho e boicotagem violenta —, assinal...1457941200426305Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalhoAcerca do crime de que trata o art. 198 do CP — atentado contra a liberdade de trabalho e boicotagem violenta —, assinale a opção correta.AA conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial agrícola configura o crime previsto no referido artigo.BHaverá concurso de crimes se o agente praticar mais de uma das condutas previstas no art. 198 do CP.CA competência para o processamento de ação que envolva a prática desse crime é da justiça federal, independentemente de se tratar de interesse individual do trabalhador ou coletivo.DO referido crime classifica-se como crime próprio. ECometerá o referido crime aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não celebrar contrato de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200386495Direito PenalDa sentença penal se extraem diversas consequências jurídicas e, quando for condenatória, emergem-se os efeitos penais e extrapenais. Acerca dos efeit...Questão 457941200533778Direito PenalA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Mário praticou lesão corporal leve contra a moça, sendo, nesse caso, admitida a renúncia à ...Questão 457941200624880Direito PenalCom base no que dispõe o Código Penal (CP) e na interpretação doutrinária da legislação penal, julgue o item seguinte.Considere que Jonas, servidor pú...Questão 457941201107477Direito PenalNo que se refere aos órgãos da execução penal, assinale a opção correta conforme o disposto na Lei de Execução Penal.Questão 457941201207332Direito PenalNo livramento condicional, são condições obrigatoriamente impostas ao condenado: não mudar de residência sem comunicação ao juiz e à autoridade incumb...Questão 457941201512041Direito PenalA respeito de crimes contra a pessoa, é correto afirmar queQuestão 457941201542224Direito PenalCom relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.O indivíduo foragido do sistema carcerário que utiliza carteira de identidade f...Questão 457941201661071Direito PenalConsidere que as condutas apresentadas nos itens a seguir tenham sido praticadas de maneira intencional. I Frederico ofereceu a um agente público, ind...Questão 457941201823521Direito PenalA venda de cópias não autorizadas de CDs e DVDs — cópias piratas — por vendedores ambulantes que não possuam outra renda além da advinda dessa ativida...Questão 457941201908130Direito PenalAcerca de controles internos aplicáveis para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, consoante as Leis n.º 9.6...