O Sistema Nacional de Arquivos – SINAR tem por finalidade implementar a política
nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos
documentos de arquivo. Em relação à eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades
integrantes da Administração Pública, por instituições de caráter público e por entidades privadas
encarregadas da gestão de serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
A Os órgãos e entidades deverão encaminhar, obrigatoriamente, para a instituição arquivística
pública, na sua específica esfera de competência, uma cópia da página do periódico oficial ou do
veículo de divulgação local no qual o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos foi
publicado.
B Os órgãos e entidades, para proceder à eliminação de documentos, deverão elaborar e publicar o
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos em periódico oficial, sendo que, na ausência
deste, os municípios poderão publicá-los em outro veículo de divulgação local, para dar
publicidade ao fato de que serão eliminados os documentos relacionados na Listagem de
Eliminação de Documentos
C Após efetivar a eliminação, os órgãos e entidades deverão elaborar o Termo de Eliminação de
Documentos que tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação, não
sendo obrigatório dar publicidade em periódico oficial, devendo ser dada publicidade em boletim
interno ou, ainda, no próprio portal ou sítio eletrônico, encaminhando uma cópia do Termo de
Eliminação de Documentos para a instituição arquivística pública, na sua específica esfera de
competência, para ciência de que a eliminação foi efetivada.
D A eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público será efetuada por meio de
fragmentação manual ou mecânica, pulverização, desmagnetização ou reformatação, com
garantia de que a descaracterização dos documentos não possa ser revertida.
E Os órgãos e entidades integrantes do SINAR poderão eliminar documentos mesmo que não
possuam Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos constituídas, desde que tenham
autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.